A publicação de diversos termos aditivos pela Prefeitura de Almino Afonso-RN reacendeu o debate sobre a política de compras adotada pela atual gestão municipal. Os documentos divulgados no Diário Oficial dos Municípios mostram a prorrogação, por mais um ano, de contratos firmados com uma empresa sediada em Martins-RN para o fornecimento de materiais de expediente, produtos de higiene, limpeza e descartáveis destinados à Prefeitura e aos fundos municipais.
Somados, os contratos renovados ultrapassam 858 mil reias em recursos públicos. Segundo a justificativa apresentada pela administração municipal, os aditivos foram realizados para garantir a continuidade do fornecimento dos materiais, considerados essenciais para o funcionamento dos serviços públicos e para a manutenção dos estoques das secretarias e órgãos municipais.
Embora a legislação permita a prorrogação de contratos em determinadas situações, a medida levanta questionamentos sobre a conveniência administrativa e seus reflexos na economia local. Isso porque a renovação sucessiva dos contratos reduz a necessidade de realização de novos processos licitatórios, que poderiam ampliar a concorrência e abrir espaço para a participação de outros fornecedores.
Outro aspecto que chama atenção é o fato de os recursos continuarem sendo direcionados para uma empresa localizada em outro município. Uma cidade de pequeno porte como Almino Afonso-RN.
Quando a administração pública adquire produtos e serviços de empresas instaladas no próprio município, parte dos recursos tende a permanecer na cidade, movimentando o comércio, incentivando investimentos e contribuindo para o desenvolvimento econômico local. Por outro lado, quando essas compras são realizadas fora dos limites do município, o impacto positivo desses recursos deixa de beneficiar diretamente os empreendedores locais.
O debate, portanto, não se concentra na legalidade dos aditivos, prevista na legislação vigente, mas nas escolhas administrativas que vêm sendo adotadas ao longo dos últimos anos. Parte da população defende que a gestão municipal busque alternativas que ampliem as oportunidades para a participação de fornecedores locais nos processos de contratação pública, sempre respeitando os princípios da legalidade, da competitividade, da transparência e da economicidade.
Diante das sucessivas prorrogações contratuais, cresce entre os moradores o interesse por mais informações sobre os critérios utilizados pela administração para renovar esses contratos.
