Passados mais de sete meses desde que diversas ruas de Almino Afonso-RN receberam novo asfalto por meio de obras executadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte. A população continua aguardando uma etapa fundamental para a segurança no trânsito, ou seja, a implantação da sinalização horizontal e vertical e a pintura das lombadas existentes nas vias urbanas.
A situação tem gerado preocupação entre moradores, motoristas e, principalmente, motociclistas, que enfrentam diariamente o risco de serem surpreendidos pelos redutores de velocidade sem a devida identificação visual.
Em diversos pontos da cidade, inclusive em frente à Câmara Municipal e nas proximidades da Prefeitura (fotos), as lombadas permanecem sem pintura reflexiva e sem a sinalização adequada exigida pelas normas de trânsito. A situação dificulta a visualização dos redutores de velocidade, especialmente durante a noite e em períodos de baixa luminosidade, aumentando significativamente o risco de acidentes.
Segundo informações repassadas a este espaço, a falta de sinalização já teria contribuído para a ocorrência de acidentes envolvendo condutores que foram surpreendidos pelas lombadas sem a devida identificação visual. Em um dos casos, a vítima sofreu ferimentos graves e precisou permanecer hospitalizada por vários dias.
Moradores afirmam que o problema vem sendo observado há meses e cobram providências urgentes do poder público, temendo que novos acidentes possam ocorrer caso a situação continue sem solução.
Embora o recapeamento tenha sido executado pelo Governo do Estado, a responsabilidade pela sinalização das vias urbanas é do município, conforme estabelece o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
As normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) também exigem que lombadas e demais redutores de velocidade sejam devidamente sinalizados, tanto por placas quanto por pinturas no pavimento, garantindo que os condutores possam identificá-los com antecedência e reduzir a velocidade com segurança.
A ausência dessas medidas não representa apenas descumprimento de normas técnicas. Trata-se de uma questão diretamente relacionada à preservação da vida e à prevenção de acidentes.
Quando o poder público deixa de adotar medidas básicas de segurança viária e essa omissão contribui para a ocorrência de acidentes, podem surgir questionamentos administrativos e judiciais.
Além disso, o município pode ser chamado a responder por eventuais danos causados aos cidadãos caso fique comprovado que a falta de sinalização contribuiu para acidentes ou prejuízos aos usuários das vias públicas.
Diante da demora e dos riscos já relatados pela população, cresce a expectativa para que os vereadores de Almino Afonso-RN exerçam seu papel constitucional de fiscalização e cobrem providências imediatas da administração municipal.
Também é importante que órgãos como o Ministério Público acompanhem a situação, verificando se estão sendo cumpridas as obrigações legais relacionadas à segurança no trânsito urbano.
A pintura das lombadas e a implantação da sinalização adequada não são obras complexas nem de alto custo. São medidas básicas de segurança que podem evitar acidentes, ferimentos graves e até a perda de vidas.
Enquanto a situação permanece sem solução, a pergunta que fica é: será necessário esperar que novos acidentes aconteçam para que as providências sejam finalmente tomadas?
