A sequência de termos aditivos assinados pela Prefeitura de Almino Afonso-RN tem despertado questionamentos das pessoas no município. Publicações divulgadas nesta quarta-feira (20/05/2026) no Diário Oficial dos Municípios do RN mostram contratos públicos chegando ao quarto e até ao quinto aditivo consecutivo, envolvendo cifras milionárias.
Os documentos tratam principalmente da prorrogação de contratos e do reequilíbrio econômico-financeiro em serviços e fornecimentos considerados essenciais pela administração municipal, como combustíveis, lubrificantes e procedimentos de saúde. Somados, os valores ultrapassam milhões de reais.
Um dos contratos analisados já alcançou o quinto termo aditivo e teve reajuste superior a R$ 216 mil, elevando o valor global para mais de R$ 1,2 milhão. Outro contrato da área da saúde chegou ao quarto aditivo, com valor superior a R$ 2,6 milhões. Há ainda novo reajuste em contrato de combustíveis voltado à saúde municipal.
Embora a legislação permita aditivos em determinadas situações, especialistas em gestão pública alertam que a repetição frequente desse mecanismo pode levantar dúvidas sobre planejamento administrativo e competitividade nas contratações públicas. A principal crítica gira em torno da ausência de novas licitações, já que os contratos seguem sendo ampliados e prorrogados sucessivamente.
Na prática, cresce entre a população o questionamento: por que a prefeitura não realiza novos processos licitatórios em vez de manter contratos antigos por meio de sucessivos aditivos?
Os atos publicados citam justificativas como continuidade dos serviços, aumento nos preços de mercado e necessidade de preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. Também é mencionada a previsão legal de acréscimos de até 25% nos valores inicialmente contratados.
Mesmo assim, moradores defendem maior transparência sobre os critérios utilizados pela gestão municipal para manter contratos por períodos prolongados e com aumentos sucessivos. A preocupação aumenta quando os aditivos passam a se repetir ano após ano, criando a percepção de dependência administrativa de contratos já existentes.
Diante desse cenário, parte da população cobra a atuação dos vereadores na fiscalização desses contratos.
Transparência, planejamento e fiscalização passam a ser palavras centrais no debate sobre a condução dos contratos administrativos em Almino Afonso-RN.
