A prática recorrente de aditivos contratuais na gestão pública de Almino Afonso-RN tem chamado a atenção de moradores e levantado questionamentos sobre a condução dos contratos administrativos no município.
Publicações recentes no Diário Oficial mostram que a prefeitura firmou, no mesmo dia, dois segundos termos aditivos relacionados ao Pregão Eletrônico nº 003/2024. Os aditivos tratam do aumento de quantitativo nos serviços de coleta, transporte e destinação de efluentes de fossas sépticas, elevando os valores originalmente contratados.
No primeiro caso, vinculado ao Fundo Municipal de Saúde, o contrato passou de R$ 198.750 para R$ 222.600 Já no segundo, ligado à Secretaria de Infraestrutura, o valor subiu de R$ 39.750 para R$ 44.520 Em ambos os documentos, a justificativa apresentada é semelhante: aumento da demanda, necessidade de atendimento emergencial e intensificação das ações, especialmente em períodos chuvosos.
Apesar de a legislação - como a Lei nº 14.133/21 - permitir acréscimos de até 25% nos contratos, a repetição dessa prática tem gerado insatisfação entre contribuintes. Para alguns moradores, o uso frequente de aditivos acaba se tornando uma “praxe” na administração municipal.
“Isso já virou rotina. Em vez de abrir novas licitações e permitir que outras empresas participem, ficam apenas aumentando contratos já existentes. Quem paga essa conta somos nós, contribuintes”, reclama um cidadão.
Outro ponto que chama atenção é a ausência de atuação do Poder Legislativo. Até o momento, os vereadores do município não teriam adotado medidas formais para apurar ou questionar a quantidade de aditivos firmados, nem solicitado explicações oficiais sobre os sucessivos acréscimos contratuais.
A crítica principal gira em torno da possível limitação da concorrência. Segundo especialistas em gestão pública, embora o aditivo seja um instrumento legal, seu uso recorrente pode reduzir a competitividade e impedir que novas propostas, possivelmente mais vantajosas, sejam apresentadas ao poder público.
A prefeita Jessica Lourine de Assis Amorim, responsável pela administração municipal, é apontada como a principal gestora desse modelo contratual. Para parte da população, seria necessário reavaliar a frequência desses ajustes.
“Ela poderia rever essas atitudes. A gente quer mais transparência e mais oportunidades para outras empresas. Isso pode evitar prejuízo aos cofres públicos”, reforça o contribuinte.
Até o momento, a prefeitura não se manifestou publicamente sobre o assunto. Enquanto isso, cresce entre os moradores o debate sobre a necessidade de maior rigor na gestão dos contratos e ampliação da concorrência nos processos licitatórios do município.
