A Prefeitura de Almino Afonso-RN publicou no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, edição de hoje (03/032026), o extrato do Contrato nº 020/2026, oriundo da Dispensa de Licitação nº 005/2026, que prevê investimento de R$ 130.088,36 na ampliação e manutenção das Escolas Municipais Severina Carlos de Andrade e Francisco Belarmino de Melo.
Embora a legislação brasileira permita a dispensa de licitação em situações específicas - como valores dentro dos limites legais ou casos emergenciais - chama atenção o fato de o município registrar mais uma contratação sem processo licitatório tradicional.
A repetição de dispensas de licitação, ainda que legalmente justificável, pode levantar questionamentos quanto à transparência, à competitividade e à economicidade dos contratos públicos. A licitação é o principal instrumento para garantir igualdade de condições entre empresas interessadas e assegurar que o poder público contrate pelo melhor preço e qualidade.
A ampliação e manutenção das escolas municipais são medidas importantes, especialmente no contexto da educação em tempo integral, que exige estrutura física adequada. No entanto, além da necessidade das obras, é essencial que os processos de contratação sejam conduzidos com máxima transparência e publicidade.
A sociedade tem o direito de acompanhar não apenas o anúncio das obras, mas também a forma como cada centavo do orçamento é investido.
