O contrato, que terá duração de 12 meses, prevê o pagamento de R$ 447.363,60 por mês à instituição. No entanto, surgem questionamentos sobre a garantia dos direitos trabalhistas dos profissionais que serão contratados, incluindo o pagamento de INSS, FGTS, PIS, PASEP, férias, 13º salário e 1/3 de férias.
Além disso, muitos se perguntam por que a prefeitura não realizou um concurso público para preencher as vagas, conforme determina a Constituição Federal. Será que essa é uma maneira de escapar das exigências constitucionais e evitar a transparência e a impessoalidade na contratação de servidores públicos?
Também é importante saber quais são os critérios para a contratação dessas pessoas. Será que serão contratadas pessoas com experiência e qualificação adequadas para os cargos? Ou será que serão contratadas pessoas com ligações políticas ou familiares com a administração municipal?
A matéria foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 09/12/2025, edição 3684.
