O Governo do Estado do Rio Grande do Norte sancionou a Lei nº 12.603, de 22 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado, que reconhece como de Utilidade Pública Estadual a Fundação Municipal do Desenvolvimento Social de Almino Afonso (FUMDESAA). O ato, assinado pela governadora Fátima Bezerra, representa um passo decisivo para o fortalecimento institucional da fundação e para a ampliação de suas futuras ações no município.
O reconhecimento estadual consolida uma etapa fundamental do processo de regularização da FUMDESAA, que se encontra na fase final de conclusão das exigências burocráticas e documentais. Com esse avanço, a fundação se prepara para iniciar, em breve, suas atividades, voltadas ao desenvolvimento social e humano de Almino Afonso-RN.
A FUMDESAA nasce com a missão de atuar em áreas estratégicas e sensíveis à realidade local, como educação, saúde, agricultura, assistência social, meio ambiente, esporte, cultura e comunicação. Setores essenciais para a melhoria da qualidade de vida da população.
Além de garantir maior credibilidade institucional, o título de Utilidade Pública Estadual possibilita à fundação celebrar parcerias, firmar convênios e buscar recursos junto a órgãos públicos e privados, ampliando sua capacidade de atuação e impacto social.
Com a conquista no âmbito estadual, a FUMDESAA dá agora mais um passo importante, ou seja, a documentação será encaminhada à Câmara dos Deputados, em Brasília/DF, com o objetivo de obter o reconhecimento de Utilidade Pública em nível nacional. O título nacional abrirá novas oportunidades de captação de recursos e cooperação com programas federais.
O reconhecimento da FUMDESAA representa um marco importante para Almino Afonso-RN, ao demonstrar que o município passa a contar com uma instituição plenamente legalizada, habilitada e comprometida com o desenvolvimento social. Superada a fase burocrática, a fundação consolida-se como um instrumento efetivo de transformação social, com potencial para contribuir diretamente para o crescimento, a inclusão e a melhoria da qualidade de vida da população almino-afonsense.
