O município de Almino Afonso-RN firmou, em 2025, depois do Processo Licitatório nº 041/2025, uma série de contratos com o INEAS - Instituto Norte-Rio-Grandense de Educação, Assistência Social e Saúde, organização da sociedade civil sediada em Natal-RN.
O Contrato nº 048/2025, assinado em abril, prevê um repasse total de R$ 1.077.905,40 ao INEAS entre maio e outubro deste ano. A parceria engloba o fornecimento de pessoal terceirizado para atuar diretamente nas escolas, setores administrativos, unidades de saúde e programas de assistência social do município.
No Portal da Transparência constam empenhos mensais expressivos, como o valor de R$ 124.035,60, referente ao mês de maio, além de outras parcelas que compõem o montante global destinado ao instituto.
A contratação do INEAS pela Prefeitura de Almino Afonso-RN, somando mais de um milhão de reais em 2025, segue despertando preocupação entre moradores e servidores públicos. O instituto passou a atuar com equipes terceirizadas em funções consideradas permanentes. Para muitos, principalmente para os servidores efetivos, isso pode representar, na prática, uma alternativa ao concurso público, já que cargos essenciais acabam ocupados por contratados externos, sem processo seletivo amplo e sem garantia de estabilidade, direitos trabalhistas e previdenciários, como INSS, FGTS, férias + 1/3, 13º e PIS/PASEP.
Diante desse cenário, espera-se que os vereadores reforcem sua função fiscalizadora e cobrem da gestão municipal transparência, prestação de contas e esclarecimentos sobre o contrato.
