domingo, 30 de novembro de 2025

Câmara Municipal de Almino Afonso-RN aprova PPA e LOA 2026 e reacende debate sobre reconhecimento de entidades comunitárias

Na sessão ordinária da última sexta-feira (28/11/2025), a Câmara Municipal de Almino Afonso-RN aprovou, em segunda votação e por unanimidade dos vereadores presentes, duas peças fundamentais para a administração pública, ou seja, o Plano Plurianual (PPA 2026) e a Lei Orçamentária Anual (LOA 2026). As matérias, consideradas estratégicas para o planejamento e execução das políticas públicas do próximo ano, avançaram sem divergências entre os cinco vereadores presentes.

Ainda durante a sessão, os vereadores analisaram e aprovaram - também por unanimidade - o projeto de reconhecimento de utilidade pública da Associação Rural do Sítio Três Altos, fortalecendo o papel das organizações comunitárias na construção do desenvolvimento local.

A votação reabriu um debate dentro do Legislativo municipal. O vereador Waguinho lamentou que, este ano, a base de apoio à prefeita, que é filha do deputado estadual Dr. Bernardo Amorim, tenha rejeitado o projeto de reconhecimento de utilidade pública da Fundação Municipal do Desenvolvimento Social de Almino Afonso (FUMDESAA/RN), proposta apresentada pelos vereadores da oposição.

Segundo o vereador, os votos contrários não se deram por questões técnicas - pois a FUMDESAA/RN já foi, por unanimidade, reconhecida como de utilidade pública pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) -, mas sim por orientações de lideranças políticas da situação  local, já que a proposição partiu da bancada oposicionista. Para ele, esse comportamento evidencia uma postura seletiva de quem se encontra atualmente no poder, que aprova ou rejeita projetos conforme o autor, e não conforme o benefício à população.

Ao justificar seu voto favorável ao reconhecimento da Associação do Sítio Três Altos, aprovado na mesma sessão, Waguinho ressaltou que sua atuação segue um compromisso com o povo e com as comunidades que se organizam de forma coletiva em busca de melhorias. "Não estou aqui para acatar ordens de chefe", afirmou o vereador. Meu mandato é do povo e para o povo. Voto a favor porque é dever do vereador apoiar quem se organiza para desenvolver o município. Não entendo por que negar direitos a quem trabalha pelo bem da comunidade”, afirmou.

A sessão reforçou a relevância das entidades organizadas - associações, fundações e coletivos rurais - no fortalecimento das políticas públicas locais. O reconhecimento de utilidade pública é um instrumento essencial para que essas organizações possam firmar convênios, parcerias e acessar recursos governamentais, ampliando sua capacidade de atuação social, produtiva e educacional.

O episódio reacende a discussão sobre a falta de coerência nos critérios adotados pela bancada da prefeita, que apoia determinadas iniciativas comunitárias enquanto bloqueia outras de igual importância por razões políticas. Para Waguinho e outros vereadores da oposição, essa postura acaba atrasando projetos que têm impacto direto no desenvolvimento sustentável das comunidades almino-afonssenses.