A Prefeitura de Almino Afonso-RN publicou no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte (edição nº 3633, de 26/09/2025) o extrato do contrato nº 070/2025, referente à Dispensa de Licitação nº 039/2025. O objeto do contrato é a construção de uma fossa séptica no abatedouro público municipal “José Bento Neto”.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2025
ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 039/2025
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO/RN
CONTRATADO:
OBJETO: Contratação de empresa especializada para construção de uma fossa séptica no abatedouro público Municipal “José Bento Neto” nesse Município.
VALOR TOTAL: R$ 34.172,96 (trinta e quatro mil cento e setenta e dois reais e noventa e seis centavos).
PROGRAMA DE TRABALHO: 02.000 - Poder Executivo - 02.005 - Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Recursos Hídricos – 20.606.0015. 1007 – Construção e Ampliação e Reforma Abatedouro - 4400.00 - Investimentos - 44.90.51.00 – Obras.
VIGÊNCIA: 24 de agosto a 31 de dezembro de 2025.
DATA DA ASSINATURA: 24 de setembro de 2025.
Publicado por:
Valdemar Severino da Silva Júnior
Código Identificador:41DFC180
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 26/09/2025. Edição 3633
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O que mais chama atenção, porém, é que o extrato não apresenta o nome da empresa contratada, o que compromete a transparência da gestão. O cidadão comum, ao acessar o documento, não tem como saber quem vai executar a obra.
Outro ponto questionável é o fato de ser mais uma contratação feita sem licitação pela atual prefeita, prática que tem se tornado recorrente no município. Embora a lei permita a dispensa em determinados casos, a frequência desse tipo de contratação levanta dúvidas sobre a real necessidade e os critérios adotados.
Nesse contexto, os vereadores, no papel de representantes do povo e fiscais da aplicação do dinheiro público, deveriam cobrar explicações da prefeita sobre por que tantas obras e serviços estão sendo contratados dessa forma. Transparência, publicidade e competitividade são princípios básicos que devem nortear a administração pública.
A população de Almino Afonso-RN merece respostas, ou seja, por que a gestão tem optado pela dispensa de licitação em vez de abrir processos que permitam a participação de mais empresas? E, principalmente, quem é a empresa que vai receber mais de R$ 34 mil para construir uma simples fossa séptica no abatedouro municipal?
