A necessidade de controle rigoroso sobre o uso dos veículos oficiais da Prefeitura de Almino Afonso-RN voltou ao centro das discussões sobre transparência e eficiência na gestão pública. A proposta é simples, mas fundamental. Garantir que os bens públicos - custeados pelos contribuintes - sejam utilizados com responsabilidade, legalidade e em benefício da coletividade.
Dentre as medidas sugeridas, destaca-se a instalação de sistemas de rastreamento em todos os veículos oficiais do município. A tecnologia permitirá o monitoramento em tempo real da localização geográfica dos carros e motos utilizados pela gestão pública, coibindo abusos, desvios de finalidade e uso indevido.
Outra medida importante é a identificação externa e padronizada dos veículos oficiais. A ideia é que a população possa, a olho nu, reconhecer e fiscalizar o uso desses bens, fortalecendo o controle social. Afinal, quanto mais visibilidade e clareza, menor a margem para irregularidades.
A recomendação inclui, além de uma garagem municipal, a criação de um registro diário de uso, que deverá conter: local de partida, quilometragem de saída, finalidade do deslocamento, local de chegada, ocorrências durante o uso e quilometragem do retorno.
Esse controle permitiria rastrear com precisão o percurso e a justificativa de cada viagem, dificultando fraudes e reforçando a prestação de contas.
Diante dessa necessidade, sugerimos que os vereadores do município elaborem e aprovem um projeto de lei que regulamente todas essas exigências. Uma legislação municipal específica garantiria um instrumento legal de cobrança por parte não apenas dos parlamentares, mas também das autoridades judiciárias e de qualquer cidadão. Com esse instrumento legal, entendemos tornar menos burocrático, quando preciso for, para todos a cobrança de tão importante serviço.
Afinal, quem paga a conta é o povo. Cabe ao poder público devolver em forma de ética, responsabilidade e transparência. E os veículos oficiais, como qualquer outro bem público, devem servir ao interesse coletivo - e não a interesses particulares.
