GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 010/2025
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ALMINO AFONSO/RN, no uso de suas atribuições e poderes legais, especialmente aqueles previstos no art. 73 da Lei Orgânica Municipal,
Considerando que o Senhor JOSÉ CESÁRIO MAIA, nascido em 12 de junho de 1938 e falecido em 29 de junho de 2001, em vida foi um renomado comerciante e pecuarista, atuando também no transporte de passageiros para a cidade de Mossoró-RN; e
Considerando a necessidade de prestar a homenagem com a denominação de uma Conjunto em reconhecimento ao legado construído e aos relevantes serviços prestados pelo Ilustre Cidadão em prol do nosso Município,
DECRETA:
Art. 1º - Fica o loteamento sem denominação oficial, com início na residência da Senhora Vanda, coordenadas 6º08’53.66”S, 37º46’07.32”O, seguindo em diagonal na direção oeste até a residência do senhor “Manoel Dedelo”, coordenadas 6º08’52.00’’S, 37º46’09.72”O, seguindo na direção norte até a BR 226, coordenadas 6º08’50.27”S, 37º46’10.00”O, momento em que segue ao leste até o loteamento pertencente a pessoa de Lauro Eunapio Maia, coordenadas, 6º08’50.36”S, 37º46’04.27”O, daí segue ao sul e finaliza na residência do Sr. “Milon”, coordenadas 6º08’53.63”S, 37º46’05.24”O, no bairro Francisco de Souza Nunes, nesta cidade de Almino Afonso-RN, oficialmente denominado “CONJUNTO JOSÉ CESÁRIO MAIA”.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Palácio Felinto Gadelha, Almino Afonso/RN, em 14 de abril de 2025.
JESSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM
Prefeita Municipal
Publicado por:
Valdemar Severino da Silva Júnior
Código Identificador:233E05F1
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 15/04/2025. Edição 3518
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
