Prefeita de Almino Afonso-RN decreta ponto facultativo nas repartições públicas do município na próxima sexta-feira (02/05/2025)

 

GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 015/2025

Decreta ponto facultativo no âmbito da Administração Pública do Município de Almino Afonso, Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências.

 

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ALMINO AFONSO/RN, no uso de suas atribuições Legais, especialmente aquelas firmadas pelo art. 65 da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO que próxima quinta-feira, 1º de maio, “Dia do Trabalhador”, é feriado, na próxima sexta-feira, dia 02 de maio,

 

DECRETA: 

 

Art. 1º- Fica declarado ponto facultativo nos Órgãos e Entidades da Administração Pública do Poder Executivo Municipal no dia 02 de maio de 2025, próxima sexta-feira.

 

Parágrafo Único. O disposto no caput deste artigo não se estende aos setores e serviços cujas atividades são consideradas essenciais pelos titulares dos órgãos e entidades que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.

 

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º- Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

 

Palácio Felinto Gadelha, Almino Afonso/RN, em 29 de abril de 2025.

 

JÉSSICA LOURINE DE ASSIS AMORIM

Prefeita Municipal

 

Publicado por:
Valdemar Severino da Silva Júnior
Código Identificador:FE962CAE

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/04/2025. Edição 3527
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