Almino Álvares Afonso nasceu em 17 de abril de
1840, no Sítio Coroatá, hoje zona rural do município de Almino Afonso-RN (à
época, pertencente à zona rural do município de Portalegre-RN). Em 10 de novembro de 1841, passou
para o município de Maioridade que, em 30 de outubro de 1847, passou a
ser denominado de Imperatriz que, em 07 de julho de 1890, tornou-se
definitivamente Martins-RN.
Filho de Francisco Manoel Álvares Afonso e de Luíza
Cândida Telles de Menezes. Órfão de pai aos oito anos e de origem muito
humilde, mudou-se com a família em 1853 para Catolé do Rocha (PB). Graças ao
apoio de seu tio, José Torquato de Sá Cavalcanti, conseguiu cursar a Faculdade
de Direito do Recife, pela qual se bacharelou em 1871.
Em 1872, foi nomeado promotor público da comarca
de Guarabira (PB), de onde foi obrigado a seguir para o Ceará em 1874 por conta
dos distúrbios que acompanharam o movimento do “quebra-quilos”. Nesse ano, também, seu irmão Minervino, que era advogado, foi perseguido - por questões inerentes à sua prática profissional - pelo Dr. Mendes, rábula baiano, e consequentemente, por Jesuíno Brilhante e seu séquito. Motivo principal pelo qual Almino Affonso foi forçado a retirar-se de Catolé do Rocha-PB, onde fora visitar seu irmão Deocleciano, que também foi vítima dessa perseguição. Almino levou Deocleciano para o Coroatá (Rio Grande do Norte), seguindo dali para o Estado do Ceará, para onde, mais tarde, veio Minervino reunir-se a eles. Chegando a
Fortaleza, denunciou como causadores do movimento os atos do presidente da
Paraíba, Silvino Carneiro da Cunha, acusando-o também de conivência com os
crimes perpetrados na ocasião. No Ceará, foi nomeado secretário da presidência
da província e, depois, juiz municipal de Cascavel e Aquiraz, onde exerceu
ainda as funções de comissário durante as secas de 1877 e 1879. Nesse período,
viajou ao Rio de Janeiro para encontrar-se com José Maria da Silva Paranhos, o
visconde do Rio Branco, de quem se teria tornado íntimo. Convidado então pelo
próprio dom Pedro II para um encontro, recusou-se a conhecê-lo, alegando não
querer violar seus princípios políticos.
Em 1880, passou a exercer em Fortaleza o cargo de
procurador fiscal dos Feitos da Fazenda Geral. Filiou-se nesse período ao grupo
mais radical da Sociedade Cearense Libertadora, tornando-se redator do jornal O
Libertador e advogado de vários abolicionistas processados por roubo de
escravos. Participou da agitação e da organização do movimento antiescravista
nas províncias da Paraíba, do Rio Grande do Norte, do Ceará, de Pernambuco, do
Piauí e do Maranhão. Foi um dos responsáveis diretos pelos movimentos e pelos
resultados obtidos no Ceará e no Rio Grande do Norte, como a greve dos
jangadeiros de 1881, provavelmente a primeira greve política do Brasil; a
abolição da escravidão em vários municípios do Ceará e na capital, Fortaleza; a
abolição da escravidão em Mossoró (RN) no ano de 1883; e a abolição da
escravidão na província do Ceará em 1884.
Em 1883, foi demitido do cargo de procurador
fiscal pelo então presidente da província do Ceará, Domingos Antônio Raiol, por
causa do discurso que proferiu durante o embarque do 15º Batalhão de
Infantaria, transferido de Fortaleza para Belém do Pará por conta do
envolvimento de seus membros com o movimento antiescravista. Esse episódio
contribuiu diretamente para o acirramento do movimento antiescravista em todo o
Brasil, dada sua repercussão à época, e serviu como justificativa para a
conferência realizada no Rio de Janeiro, em que José do Patrocínio, perante
cerca de duas mil pessoas, atacou fortemente João Lustosa da Cunha Paranaguá, o
marquês de Paranaguá, então presidente do Conselho de Ministros.
Em 1884, partiu para o Amazonas, a fim de
concluir trabalhos de advocacia deixados inconclusos por seu falecido irmão
Deocleciano Álvares Afonso. Em Manaus, integrou-se à Comissão Central
Abolicionista Amazonense e participou da instalação da Sociedade Libertadora 25
de Março e da campanha pela abolição, que levaram à abolição da escravidão na
cidade e depois em toda a província no mesmo ano. Dinamizou também a campanha
republicana, fundando o jornal Rio Branco. Em 1887, foi eleito presidente da
Câmara Municipal de Manaus na legenda do Partido Conservador.
Em 1886, publicou Os Rodrigões do Império,
panfleto em que criticava a vida dissoluta da Corte, apontando diretamente os
desvios de Carlota Joaquina, de dom Pedro I, de dom Pedro II e do conde D’Eu, e
acusando também a instituição monárquica de ser a causa do atraso brasileiro.
Em 1889, ainda no Império, candidatou-se a
deputado geral pelo Rio Grande do Norte na legenda do Partido Conservador, mas
não foi eleito. Já na República, em 1890, elegeu-se deputado constituinte pelo
Rio Grande do Norte na legenda do Partido Republicano, tendo sido mais votado,
inclusive, que os candidatos do partido ao Senado. Empossado na Constituinte em
15 de novembro de 1890, apresentou a emenda que assegurava a representação das
minorias; a que garantia o casamento civil; e a que permitia a cada culto
religioso manter cemitérios próprios e separados. Combateu o dispositivo
constitucional que previa a anexação dos estados, bateu-se contra a subvenção
aos cultos religiosos e a favor da liberdade total de imprensa.
Em 1892, tornou-se um dos principais defensores
do governo Floriano Peixoto (1891-1894), chegando mesmo a liderar no Amazonas a
derrubada do governador Gregório Taumaturgo de Azevedo. Ficou afastado do
Congresso por quase um ano e recusou-se a receber os vencimentos daquele
período.
Em 1893, como único parlamentar do Rio Grande do
Norte envolvido na defesa do reconhecimento de Augusto Severo de Albuquerque
Maranhão, irmão de Pedro Velho de Albuquerque Maranhão, líder do Partido
Republicano e governador do Rio Grande do Norte (1892-1896), atacou duramente
Prudente de Morais, então presidente de São Paulo, acusando-o de iniciar a
instalação de sua oligarquia naquele estado.
Em 1894, foi eleito senador pelo Rio Grande do
Norte na legenda do Partido Republicano por indicação direta de Pedro Velho e
contra a vontade de Floriano Peixoto, que apoiava a indicação de Amaro
Cavalcanti Soares de Brito. No Senado, combateu as tentativas de depor Pedro
Velho. Tornou-se também um dos mais aguerridos oposicionistas do governo
Prudente de Morais (1894-1898), denunciando a violação da imunidade parlamentar
durante o estado de sítio decretado após a tentativa de assassinato do
presidente. Bateu-se pela necessidade de consulta ao Senado quando se
dispusesse sobre questões de soberania nacional, e lutou pelo aumento do
orçamento e dos efetivos militares. Combateu a redução do imposto sobre o sal
estrangeiro, defendida pelo representante do Rio Grande do Sul, José Gomes
Pinheiro Machado, argumentando a favor do produto potiguar. Pesou em sua
posição o fato de que responsabilizava diretamente o presidente Prudente de
Morais pela morte de seu filho, cadete da Escola Militar deportado para o Acre
por indisciplina. Em 1899, regressou ao Ceará por conselho médico.
Ao longo da carreira, dirigiu o jornal O
Libertador, em Fortaleza, e foi redator dos periódicos Abolicionista Amazonense
e O Rio Branco, em Manaus.
Faleceu na cidade de Fortaleza a 13 de fevereiro
de 1899.
Era casado com Abigail de Sousa Martins, com quem teve cinco filhos.
Publicou uma nota sobre o quebra-quilos na Paraíba (1875); e
Os Rodrigões do Império, ou caráter da única monarquia americana (1886). A seu
respeito foram publicadas as seguintes obras: A abolição antes da Lei Áurea,
Almino Afonso, o abolicionista e republicano histórico (1972); Almino Afonso: o
poeta, outros depoimentos (1993); Poliantéia: Almino Afonso – tribuno da
abolição (1998).
Renato Amado Peixoto FONTES: AFFONSO, A. Palavras: CARDOSO, R. Memórias; Estado do Amazonas; MAIOR, A. Quebra-quilos; MEDEIROS, J. Rio; ONOFRE, M. Abolição; SOARES, A. Dicionário
No ano de 1918, o então Povoado Caieira, em homenagem a Almino Álvares Affonso, passou a ser denominado de Povoado Almino Afonso-RN.
Em 31 de dezembro de 1938, foi criado, pelo Decreto Estadual nº 603, o Distrito de Almino Afonso-RN e, em 24 de novembro de 1953, através da Lei nº 912, foi transformado em município.
Hoje, 17 de abril de 2025, marcaria o 185º aniversário de nascimento de Almino Álvares Affonso.
