Câmara aprova permissão para que veículo escolar transporte pacientes e profissionais de saúde - ainda falta aprovação no Senado e sanção presidencial

Autorização valerá enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas em razão da pandemia

30/03/2021 - 19:24   •   Atualizado em 30/03/2021 - 19:32

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei 2529/20, que autoriza estados, municípios e Distrito Federal a utilizarem os veículos de transporte escolar como transporte alternativo de profissionais da saúde e de pessoas que necessitarem de atendimento médico. A medida valerá enquanto as aulas presenciais estiverem suspensas durante o período da pandemia de Covid-19.

De autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e outras quatro parlamentares a proposta será enviada ao Senado.

Segundo o substitutivo aprovado, do deputado Dr. Zacharias Calil (DEM-GO), os custos serão suportados por esses entes federados no âmbito do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate). O texto original previa o pagamento com recursos dos fundos de saúde.

O transporte deverá observar protocolos de segurança sanitária, seguindo, no mínimo, o distanciamento na acomodação dos passageiros e o uso de máscara individual e de álcool 70% ao entrar nos veículos e ao sair deles.

Uso alternativo 

Para Carmen Zanotto, o veículo escolar poderá socorrer pacientes de hemodiálise ou câncer. “Quando estamos falando de distanciamento, o uso do transporte escolar é uma forma digna de permitir o deslocamento dessas pessoas, portadoras ou não de Covid-19”, afirmou.

Já o relator classificou de coerente a medida diante da suspensão das aulas presenciais nas escolas públicas de educação básica. “Medida drástica e infelizmente necessária para a contenção dos óbitos”, afirmou Dr. Zacharias Calil, apoiando o uso alternativo dos veículos de transporte escolar.

O projeto também foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) pouco antes da sessão do Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Eduardo Piovesan

Edição – Pierre Triboli

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Os projetos começam a tramitar na Câmara, à exceção dos apresentados por senadores, que começam no Senado. O Senado funciona como Casa revisora para os projetos iniciados na Câmara e vice-versa.

Se o projeto da Câmara for alterado no Senado, volta para a Câmara. Da mesma forma, se um projeto do Senado  for alterado pelos deputados, volta para o Senado. A Casa onde o projeto se iniciou dá a palavra final sobre seu conteúdo, podendo aceitar ou não as alterações feitas na outra Casa.

Os projetos de lei aprovados nas duas Casas são enviados ao presidente da República para sanção. O presidente tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar. O veto pode ser total ou parcial. Todos os vetos têm de ser votados pelo Congresso. Para rejeitar um veto, é preciso o voto da maioria absoluta de deputados (257) e senadores (41).

Fonte: Agência Câmara Notícias.

Hospital e Maternidade Abel Belarmino de Amorim em Almino Afonso/RN

Portanto, enquanto esse projeto não for aprovado no Senado Federal e sancionado pelo presidente, é ilegal utilizar transporte escolar para outros fins.