quinta-feira, 5 de julho de 2018

Exemplo a ser seguido

O juiz federal Arnaldo Pereira de Andrade Segundo (foto), titular da 11ª Vara do Estado do Rio Grande do Norte, proferiu decisão que obriga o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a restaurar definitivamente o trecho da BR 226, rodovia federal que liga os municípios de Triunfo Potiguar/RN e Campo Grande/RN.

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O magistrado definiu o prazo de 15 dias para início do processo administrativo e 30 dias para as obras começarem, após a finalização do processo mencionado, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil.