Vereador Algusto Queiróz (PR)
Na última sessão realizada na Câmara Municipal de Almino Afonso/RN (04/04/2014), o vereador Algusto Queiróz (PR) perguntou ao presidente daquela Casa Legislativa Municipal, Aurinilson Leão Carlos Filho (Dodó/PSDB), qual o destino que o mesmo está dando ao dinheiro que está sendo descontado, isso desde janeiro de 2013, quando os mesmos tomaram posse, nos subsídios (salários) dele e do colega Antônio Carlos Neto (PSC). Segundo o vereador, em visita feita ao INSS, o servidor que o atendeu o informou que no sistema do órgão não consta nenhuma informação e muito menos repasse desses recursos. Vale salientar que esses são os únicos vereadores de oposição no município.
De posse de documentos que comprovam essa realidade, o vereador está pensando em instalar uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) - CPI. "Pois, só assim ficaremos sabendo para onde foi os mais de R$ 8.000,00 (oito mil reais) até então descontados nos nossos salários", disse indignado o vereador.
Sendo assim, o gestor poderá ser enquadrado no crime de Apropriação Indébita - "É um crime previsto no Art. 168 do Código Penal, no qual o autor que em
algum momento anterior tinha a posse de determinada coisa alheia de
maneira lícita, da qual o agente se apropria indevidamente. O objetivo
da lei é proteger a propriedade contra eventuais abusos do possuidor,
que tem a intenção de dispor da coisa como se fosse sua."
