O Demonstrativo disponibilizado nos terminais de autoatendimento das
instituições financeiras pagadoras de benefícios do INSS passa a ter
validade como documento comprobatório de rendimentos. Ele, inclusive,
pode ser usado pelos segurados para comprovar sua condição de
beneficiário do INSS junto a órgãos públicos e demais entidades.
Esse documento emitido pelos bancos também tem validade para a
emissão de bilhetes grátis ou com desconto em viagens interestaduais. Os
idosos com mais de 60 anos e com renda mensal de até dois salários
mínimos têm direito a passagem gratuita ou com abatimento de 50% no
transporte interestadual.
O documento disponibilizado pelos bancos deve conter,
obrigatoriamente, os dados cadastrais do beneficiário, informações sobre
o benefício, a competência do pagamento, rubricas e valores referentes
aos créditos e débitos. As instituições financeiras disponibilizarão
gratuitamente o demonstrativo do mês corrente ou dos últimos três meses.
O acesso ao demonstrativo é realizado com a utilização do cartão de
pagamento ou da conta corrente, conforme os critérios de segurança de
cada instituição financeira. Ele também poderá ser disponibilizado na
Internet, a critério de cada banco, para o beneficiário que receber via
crédito em conta.
A apresentação do demonstrativo – juntamente com um documento de
identificação contendo foto do segurado – tem valor para comprovar a
renda do beneficiário do INSS junto a órgãos públicos e empresas. Dessa
forma ele não precisa mais se deslocar até uma agência para obter
certidão comprobatória de renda.
Caso o valor do salário mínimo nacional seja alterado em data
posterior à emissão do demonstrativo, os órgãos públicos e demais
instituições poderão solicitar novo documento ao beneficiário.
