O Sindicato dos Servidores do município de Almino Afonso/RN reclama da
falta de funcionários públicos efetivos no município e cobra da
prefeitura a realização do concurso público para provimento de cargos
permanentes conforme acordado no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
assinado pelo prefeito do município e o Ministério Público em abril
deste ano. De acordo com o TAC, o prazo final para o lançamento do
edital seria 17 a de agosto.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Francisco
das Chagas Dantas, fez um pedido de interferência ao Ministério Público
para que seja realizado um concurso público para a contratação de
servidores. De acordo com o presidente do Sindicato, o último concurso
realizado no município de Almino Afonso foi no ano de 1997. Desde então
não houve mais concurso.
O quadro de funcionários se estabilizou em 149 servidores efetivos e
atualmente conta com 11 servidores aposentados; 05 exercem cargo de
comissão, entre eles cargos de secretários municipais e diretores de
escolas; 02 funcionários que deixaram o cargo efetivo no município e
ingressaram em outro cargo no estado; 2 já são falecidos; 2 estão
impedidos de exercer suas funções por motivos de saúde e estão,
inclusive, encaminhando documentação de pedido de aposentadoria por
invalidez; e 12 são funcionários que residem em outros municípios, mas
que continuam fazendo parte da folha de pagamento e colocam outras
pessoas em seus lugares, pagando de seus salários a esses substitutos.
Conforme a determinação, a Prefeitura Municipal de Almino Afonso lançou
o edital para a realização no mês de dezembro deste ano do concurso
público visando o provimento de vagas em aberto no quadro de pessoal da
Prefeitura.
Francisco das Chagas Dantas relata que a realização do concurso é
contrária à determinação da justiça. Em vez de concurso para vagas
permanentes, será realizado concurso apenas para vagar temporárias.
O sindicato cobra uma resposta positiva da gestão municipal para que o
concurso contemple vagas permanentes. O município de Almino Afonso
possui excesso de cargos comissionados, que estão entre 500 e 600
pessoas trabalhando na prestação de serviços com salários que variam
entre R$ 200 e R$ 500. Mesmo assim, com até cinco meses de atraso no
pagamento.
De acordo com a prefeitura, o processo esta na fase de licitação da
empresa que irá promover o concurso. As provas deverão ser realizadas em
dezembro e já no mês de Janeiro de 2014 os aprovados serão convocados. O
concurso terá validade de dois anos a contar da data de publicação de
sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período.
O Ministério Público e o Sindicato dos Servidores do Município de
Almino Afonso/RN vão acompanhar todas as etapas da realização desse
concurso.
Fonte: Jornal de Fato de Mossoró/RN
