A
Assembleia Legislativa do RN aprovou o projeto de autoria
do deputado estadual Hermano Morais (PMDB) que prorroga o mandato dos
conselheiros tutelares empossados nos anos de 2010, 2011 e 2012 em todo o
estado. A iniciativa visa adequar o RN ao processo de eleição unificada
a nível nacional, que acontecerá em 2015, obedecendo às alterações nos
artigos 132, 134, 135 e 139 do Estatuto da Criança e do Adolescente.