quarta-feira, 10 de julho de 2013

Mudança na carga horária dos professores (RN)

 

A Secretaria de Estado da Educação (SEEC) anunciou ontem (09) mudanças na carga horário do professor da Educação Básica; a medida visa adequar o Rio Grande do Norte à legislação federal.
Das 30 horas semanais, 20 serão em sala de aula e 10 de planejamento. Até agora, os professores têm jornada de 24 horas em sala e apenas seis de planejamento.
Com a medida, o RN passa a cumprir outro quesito da lei federal 11.738/2008, também conhecida como “Lei do Piso”, que também estabelecia o piso nacional para a categoria.
Apesar de sancionada em 2008 pelo então presidente Lula da Silva, a parte que tratava do terço da hora atividade só passou a ser válida neste ano, porque o Supremo Tribunal Federal julgava sobre ela uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a de nº 4.167.
Betânia Ramalho, titular da Seec, afirmou sobre a mudança: “Quanto mais tempo o professor tiver para planejar sua aula, melhor para o aluno e para o processo de ensino e aprendizagem”.