Enquanto o brasileiro com até 18 anos que
mata ou estupra fica, no máximo, três anos internado, em países como a
Inglaterra e os Estados Unidos a Justiça prioriza a gravidade do crime e
pode tratar o menor como adulto.
Apesar de terem maioridade penal igual ou parecida à do Brasil, diversos
países da Europa e das Américas possuem em suas leis possibilidades de
punições mais severas para adolescentes infratores. No Brasil, a punição
máxima de três anos de internação está prevista no Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA), alvo de críticas por não aplicar maior rigor aos
autores de crimes de extrema violência. Da lista que reúne dados
coletados pelas Nações Unidas, somente a Alemanha limita ao mesmo
período o castigo imposto aos menores infratores. Porém, em países como a
Costa Rica, um adolescente pode ficar até 15 anos privado de liberdade.
Na França, a partir dos 16 anos a justificativa de menoridade pode ser
descartada.
