ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL Nº 001/2013- GP
“CONVOCA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA RECAdastramento.”
O Exmo. Sr. Lawrence Carlos Amorim de Araújo,
Prefeito constitucional de Almino Afonso, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei
Orgânica deste Município,
Considerando a importância de atualizar dados funcionais e outros fins que se faz necessário,
D E C R E T A:
Art. 1º - Ficam convocadas todos
os servidores municipais a comparecerem ao Recadastramento Municipal que
será realizado no período de 04
a 08 de fevereiro de 2013 na sede da Prefeitura Municipal de Almino
Afonso localizada na Praça Aurino Carlos, 62 - centro, no seguinte
horário: das 8:00 às 12:00 horas;
Art. 2º - Os servidores devem, no
ato do Recadastramento, entregar cópia legível das seguintes
documentações: CPF; RG; certidão de nascimento dos filhos, quando houver
filhos menores de 14 anos;
Art. 2º - Os servidores
municipais que não atenderem a convocação para o Recadastramento
Municipal e nem justificarem o não atendimento, terão o pagamento de
seus vencimentos suspensos até a regularização da pendência com o
referido Recadastramento.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Palácio Felinto Gadelha em Almino Afonso – RN, 15 de janeiro de 2013.
LAWRENCE CARLOS AMORIM DE ARAÚJO
Prefeito Municipal.
