Terceiro aditivo a contrato em Almino Afonso-RN levanta questionamentos da população

A prefeita de Almino Afonso-RN autorizou mais um aditivo contratual referente à prestação de serviços de consultoria e assessoria contábil e do E-social. Trata-se do terceiro termo aditivo ao Contrato nº 038/2024, elevando o valor total do contrato de R$ 126 mil para R$ 144 mil - um acréscimo de R$ 18 mil.

O novo ajuste foi publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (31) e tem como justificativa o chamado reequilíbrio econômico-financeiro, previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as licitações e contratos públicos no Brasil.

Segundo o documento, a Prefeitura argumenta que houve “variação significativa nos custos operacionais” dos serviços, o que teria impactado a execução contratual. Com isso, o aditivo busca recompor o equilíbrio financeiro inicialmente pactuado, podendo chegar a até 25% de acréscimo no valor original.

Apesar da justificativa legal, a medida vem gerando questionamentos por parte da população. Moradores  demonstram preocupação com a recorrência de aditivos em contratos públicos, especialmente em serviços continuados.

“Se já é o terceiro aditivo, será que o planejamento inicial foi bem feito?”, questiona um cidadão. Outro ponto levantado é a transparência quanto aos custos: “A gente paga impostos e quer entender por que o valor continua aumentando”, afirmou uma cidadã.

O contrato em questão segue vigente até 31 de dezembro de 2026, conforme o novo termo. A prefeita reforça que a continuidade dos serviços é “economicamente vantajosa” e atende ao interesse público, garantindo suporte técnico nas áreas contábil e fiscal do município.

Enquanto isso, a população segue cobrando maior clareza e justificativas detalhadas sobre os sucessivos ajustes no contrato - um debate que reforça a importância da transparência na gestão dos recursos públicos.

Vereador Júnior de Mourão cobra votação de projeto de sua autoria que reduz alíquotas do IPTU em Almino Afonso-RN

Vereador José Alves Pontes Filho (Júnior de Mourão)

O vereador José Alves Pontes Filho (Júnior de Mourão) cobrou a tramitação do Projeto de Lei Complementar/2025, que propõe a redução e simplificação das alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município de Almino Afonso-RN.

A cobrança foi feita durante a sessão da Câmara Municipal realizada na última sexta-feira (27/03/2026). Segundo o vereador, o projeto, que é de sua autoria, foi apresentado ainda em 2025, mas, até o momento, não foi colocado em pauta para discussão e votação no plenário.

O projeto altera o artigo 10 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 12/2017) e substitui o modelo atual de alíquotas progressivas por percentuais menores e fixos. Pela proposta, imóveis construídos passariam a pagar 0,2% sobre o valor venal, enquanto terrenos seriam tributados em 0,3%.

De acordo com Júnior de Mourão, a demora na tramitação tem impacto direto sobre a população. “Os contribuintes estão sendo prejudicados. As alíquotas atuais são altas e não condizem com a realidade financeira da população do nosso município”, afirmou o vereador durante a sessão.

Ele defende que o projeto corrige distorções no sistema atual, promovendo mais justiça fiscal. “A proposta torna a cobrança mais equilibrada, transparente e fácil de entender. Com isso, a população deixa de ser penalizada por valores considerados excessivos”, destacou.

Na justificativa do projeto, Júnior argumenta que a mudança também atende aos princípios da capacidade contributiva e da razoabilidade, além de manter a arrecadação municipal em níveis adequados à realidade local.

Apesar da relevância do tema, o projeto segue aguardando inclusão na pauta da Câmara. Até o momento, não houve posicionamento oficial sobre os motivos da demora na sua apreciação.

A expectativa do vereador é de que a matéria seja discutida em breve, permitindo que os novos critérios de cobrança possam entrar em vigor já no exercício fiscal seguinte à sua eventual aprovação.

Na mira...

Rumo aos 20 anos: Programa “Toca Tudo” inicia nova fase valorizando artistas da terra em Almino Afonso-RN

A cultura local ganha ainda mais força a partir deste mês de abril! O tradicional programa “Toca Tudo”, apresentado por Jean Garotinho na FM Educativa de Almino Afonso, inicia uma nova etapa dentro do projeto especial que celebra, em setembro, os seus 20 anos no ar.

Há 19 anos levando música, entretenimento e valorização cultural aos ouvintes todos os sábados e domingos, das 13h às 16h, o programa se consolidou como um espaço importante para a divulgação da música e dos talentos da nossa região. E agora, essa missão ganha um reforço ainda mais especial.

O quadro “Valorizando o que é nosso e o que vem da terra”, já conhecido por abrir espaço para cantores e compositores locais, vai ao ar às 15h e passa a contar com apresentações ao vivo dentro do estúdio. A proposta é aproximar ainda mais o público dos artistas da nossa cidade e região, trazendo emoção, autenticidade e uma conexão direta com a cultura local.

A cada edição, dois artistas continuarão tendo espaço garantido - mas agora com a oportunidade de mostrar seu talento de forma ainda mais viva, compartilhando suas interpretações, histórias e a essência da música produzida em nossa terra.

E a primeira atração dessa nova fase já está confirmada: Francisco Freire, um exemplo de superação e talento. Cantor, compositor, sanfoneiro e multi-instrumentista, ele é deficiente visual e também um homem de fé, levando através da música mensagens que tocam o coração e fortalecem a esperança.

Segundo o apresentador Jean Garotinho, essa nova fase é também uma forma de reconhecimento: “Nosso objetivo sempre foi valorizar quem é da terra. E agora, com os artistas ao vivo, vamos dar ainda mais visibilidade e fortalecer a cultura local, que é rica e merece ser ouvida e respeitada.”

O projeto faz parte das ações comemorativas dos 20 anos do “Toca Tudo”, que serão celebrados oficialmente no mês de setembro, marcando duas décadas de dedicação à comunicação e à cultura de Almino Afonso e região.

A FM Educativa convida todos os ouvintes a acompanharem essa nova fase, prestigiarem os artistas locais e fazerem parte dessa história que é construída com música, identidade e muito amor pela nossa terra.

Sintonize, participe e valorize o que é nosso!

“Toca Tudo” - todo sábado e domingo, das 13h às 16h, na FM Educativa de Almino Afonso.

FM Educativa 

Alvo!

Almino Afonso-RN: Hospital Maternidade Abel Belarmino de Amorim tem novo diretor clínico

A prefeita de Almino Afonso-RN oficializou mudanças na direção clínica do Hospital Maternidade Abel Belarmino de Amorim (HMBA). As alterações foram publicadas no Diário Oficial dos Municípios nesta segunda-feira (30/03/2026).

Por meio da Portaria nº 007/2026, a prefeita Jéssica Lourine de Assis Amorim (MDB) exonerou o então diretor clínico da unidade hospitalar, o médico Daniel Magno Duarte Godeiro, que ocupava o cargo em comissão vinculado à Secretaria Municipal de Saúde.

Na sequência, a Portaria nº 008/2026 nomeou Frendson Câmara de Oliveira como novo diretor clínico do HMBA. Ele passa a assumir a função também em caráter comissionado, integrando a equipe da Secretaria Municipal de Saúde do município.

As duas portarias foram assinadas no dia 27 de março de 2026 e entraram em vigor na data de sua publicação, consolidando a transição imediata na direção clínica da principal unidade de saúde do município.

As medidas seguem as atribuições legais do Executivo municipal e fazem parte da organização administrativa da rede pública de saúde.

No rio... só lama

Pais de estudantes denunciam precariedade no transporte escolar contratado pela prefeita de Almino Afonso-RN para levar alunos para o IFPB em Catolé do Rocha-PB

Pais e responsáveis por estudantes do município de Almino Afonso-RN denunciaram, nos últimos dias, a precariedade do transporte utilizado por alunos que se deslocam diariamente até o Instituto Federal da Paraíba, na cidade de Catolé do Rocha-PB.

De acordo com os relatos, os estudantes - muitos deles menores de idade - enfrentam condições inadequadas durante o trajeto. O transporte, que é uma van contratada pela prefeita de Almino Afonso-RN, estaria operando com superlotação e, de forma ainda mais preocupante, com bancos improvisados de madeira (foto) para acomodar parte dos(as) alunos(as).

“É uma situação absurda. Nossos filhos lutaram muito para conseguir uma vaga em um curso profissionalizante que não existe no município, e agora são obrigados a viajar nessas condições”, relatou um dos pais.

Segundo os responsáveis, além do desconforto, a situação representa um risco direto à segurança dos estudantes. “Eles vão sentados em bancos improvisados, sem qualquer segurança. Isso é inadmissível”, afirmou uma mãe.

Ao buscarem esclarecimentos junto à Secretaria Municipal de Educação, os pais receberam a informação de que o transporte para outras cidades não é de responsabilidade da Prefeitura.  “Como não é responsabilidade, se foi a própria prefeita que contratou esse transporte?”, questionou o responsável por um aluno. Outro pai também levantou dúvidas sobre a legalidade da contratação: “Se não é obrigação, como foi feito esse contrato?”.

Os pais destacam que estão apenas buscando melhores oportunidades para seus filhos. “Todo pai quer o melhor para o filho. É isso que estamos fazendo”, reforçou uma mãe.

Ainda segundo os relatos, a Secretaria de Educação informou que o município não teria condições financeiras de arcar com o transporte adequado, o que intensificou a insatisfação das famílias.

Diante da gravidade das denúncias, a situação levanta questionamentos sobre a responsabilidade do poder público municipal, a segurança dos estudantes e a correta aplicação de recursos públicos.

A comunidade agora cobra posicionamento das autoridades, especialmente dos vereadores, para que fiscalizem o caso e busquem soluções imediatas. Pais e responsáveis pedem providências urgentes para garantir um transporte digno e seguro aos estudantes.

Projeto do vereador Waguinho garante exames domiciliares para pessoas com TEA e deficiência em Almino Afonso-RN

A Câmara Municipal de Almino Afonso-RN aprovou por unanimidade, na sessão do dia 27 de março de 2026, o Projeto de Lei do Legislativo nº 005/2026, de autoria do vereador Francisco Wagno Dantas Cezario, conhecido como Waguinho (foto). A proposta institui o Programa Municipal de Coleta de Exames Domiciliar voltado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras deficiências.

A iniciativa tem como objetivo garantir um atendimento mais humanizado e acessível à população que enfrenta dificuldades de locomoção ou adaptação ao ambiente hospitalar. Pelo projeto, exames laboratoriais e outros procedimentos básicos poderão ser realizados diretamente na residência dos pacientes, mediante avaliação das equipes de saúde.

De acordo com o texto aprovado, terão prioridade no atendimento pessoas com TEA, indivíduos com deficiência física, intelectual ou sensorial que apresentem limitações de deslocamento, além de pacientes com laudo médico recomendando o atendimento domiciliar. O serviço será realizado por equipes da Secretaria Municipal de Saúde, mediante agendamento prévio e cadastro na rede municipal.

O projeto também autoriza o município a firmar parcerias com instituições públicas e privadas para viabilizar a execução do programa, reforçando a ampliação da oferta de serviços de saúde.

Na justificativa, o vereador destacou que muitas pessoas com autismo ou deficiência enfrentam obstáculos significativos para acessar unidades de saúde, seja por questões físicas, sensoriais ou comportamentais. “A proposta representa uma importante medida de inclusão e respeito à dignidade humana, garantindo acesso à saúde e melhor qualidade de vida para essas pessoas e suas famílias”, pontuou.

Em seu segundo ano do primeiro mandato, Waguinho vem se destacando pela atuação próxima da população. Reconhecido por estar presente onde surgem os problemas, o parlamentar tem direcionado seu trabalho tanto na elaboração de propostas quanto na fiscalização das ações do poder público.

A expectativa é que a medida fortaleça as políticas públicas de inclusão em Almino Afonso-RN, ampliando o acesso à saúde e promovendo mais dignidade para pessoas com TEA e deficiência.

Escola de Almino Afonso-RN fortalece parceria com o Conselho Tutelar em visita para entrega de nova normativa

A Escola Estadual de Ensino Fundamental Clodomir Chaves, localizada em Almino Afonso-RN, vivenciou um momento significativo com a visita do Conselho Tutelar, que realizou a entrega da nova Normativa de Atendimento. A ação reforça o compromisso conjunto entre escola e órgãos de proteção na promoção do bem-estar e dos direitos das crianças e adolescentes.

Durante a visita, foram apresentados os principais pontos da normativa, com orientações claras sobre os procedimentos de atendimento em situações que envolvam vulnerabilidade, risco social ou violação de direitos. O encontro também abriu espaço para diálogo entre educadores e conselheiros, permitindo esclarecimentos e o alinhamento de práticas que fortalecem a rede de proteção.

A presença do Conselho Tutelar no ambiente escolar é fundamental, pois aproxima os profissionais da educação dos mecanismos legais de proteção, contribuindo para uma atuação mais segura e eficaz diante de situações delicadas. Além disso, esse contato direto favorece a construção de parcerias, essenciais para garantir o desenvolvimento integral dos estudantes.

Iniciativas como essa destacam a importância da integração entre escola, família e órgãos de proteção social. Ao promover momentos de orientação e troca de experiências, a escola reafirma seu papel não apenas na formação acadêmica, mas também na formação cidadã, assegurando que cada aluno tenha seus direitos respeitados e protegidos.

A visita reforça, portanto, que cuidar da educação também é cuidar da proteção, do acolhimento e do futuro das crianças e adolescentes.

Compareça!

Hoje (sábado/28), a Prefeitura de Almino Afonso-RN realiza o Dia "D de Vacinação contra a Gripe. É rápido, gratuito e faz total diferença no cuidado com você e com todo mundo ao seu redor.

Importante:

Leve cartão de vacina, CPF e Cartão do SUS

No caminho da justiça

Almino Afonso-RN: Chuva 2026

Em Almino Afonso-RN, na noite de ontem (27/03/2026) e madrugada de hoje (28/03/2026), choveu 21 mm.

I(tal)IA

Prefeita de Almino Afonso-RN firma contrato de 490 mil reais para iluminação pública e valor chama atenção

A Prefeitura Municipal de Almino Afonso-RN oficializou um contrato no valor de 490 mil reais para serviços de iluminação pública em diversas ruas e bairros do município. A informação foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte desta sexta-feira (27/03/2026).

Segundo o extrato, o objeto prevê a execução de serviços de iluminação pública em ruas como Antônio Joaquim, Maria Nunes, São Sebastião e Ostiano L. de Amorim, além de bairros como Maroca Carlos, Francisco Godeiro Carlos, Francisco de Souza Nunes, Severino Lopes e o Centro da cidade.

O montante de quase meio milhão de reais tem chamado atenção e pode gerar questionamentos por parte da população e de órgãos de controle, principalmente pela ausência de detalhamento no extrato sobre os serviços que serão efetivamente realizados.

Especialistas apontam que, em contratos desse tipo, é fundamental esclarecer: quantidade e tipo de luminárias (LED ou convencionais) que serão instaladas ou substituídas; número de postes novos ou manutenção dos existentes; serviços de troca de fiação elétrica e adequação da rede; instalação de braços de iluminação e suportes; custos com mão de obra especializada; possível inclusão de tecnologia LED, que costuma ter maior custo inicial, mas economia a longo prazo e abrangência exata das ruas e bairros (quantos pontos de luz serão atendidos).

Embora o extrato mencione que os recursos são provenientes de emenda parlamentar, não há no documento informações mais específicas, como o número de pontos de iluminação contemplados ou o custo unitário por instalação - dados considerados essenciais para avaliar a proporcionalidade do investimento.

Diante do valor significativo, o caso reforça a importância do acompanhamento por parte da população, vereadores e órgãos fiscalizadores, para garantir que os serviços sejam executados conforme previsto e com qualidade.

Ferrado

Via Sacra em Almino Afonso-RN

Nesta sexta-feira, 27 de março, viveremos a Via Sacra pelas ruas da nossa cidade, um tempo de oração, reflexão e encontro com Jesus que caminha conosco em nossas dores, desafios e esperanças.

A concentração será às 18h, em frente à Creche Municipal, de onde sairemos em caminhada até a Igreja Matriz, meditando os passos da paixão de Cristo e renovando nossa fé.

Ao final do percurso, celebraremos a Santa Missa às 19h, na Igreja Matriz.

Participe com sua família!

Escola EITI Clodomir Chaves conquista 1º lugar no SAEB e reforça tradição de excelência na educação em Almino Afonso-RN

A EITI Clodomir Chaves conquistou o 1º lugar nos simulados do SAEB entre as escolas participantes do Projeto Clickideia voltadas ao Ensino Fundamental - Anos Iniciais. O resultado reafirma o compromisso da instituição com a qualidade do ensino e destaca o esforço conjunto de toda a comunidade escolar.

Localizada no município de Almino Afonso-RN, a escola, reconhecida como a mais antiga da cidade, acumula uma trajetória de 90 anos marcada pela dedicação à educação pública. A conquista no simulado do SAEB (Sistema de Avaliação da Educação Básica) não apenas evidencia o bom desempenho dos estudantes, mas também reflete o trabalho consistente do corpo docente.

O destaque obtido no Projeto Clickideia - iniciativa voltada ao fortalecimento da aprendizagem por meio de ferramentas educacionais inovadoras - mostra que a escola tem sabido alinhar tradição e inovação. Professores e alunos vêm desenvolvendo estratégias pedagógicas que estimulam o aprendizado, a participação ativa em sala de aula e o desenvolvimento de competências essenciais.

De acordo com a gestão escolar, o resultado é fruto de um esforço coletivo. “Esse reconhecimento pertence a todos: professores, estudantes, equipe pedagógica e famílias. É a prova de que, quando há compromisso e união, os resultados aparecem”, destacou a direção da escola.

Além de celebrar o primeiro lugar, a conquista reforça o papel da EITI Clodomir Chaves como referência educacional no município. Ao longo dos anos, a instituição tem contribuído significativamente para a formação de gerações de alunos, consolidando-se como um pilar da educação em Almino Afonso-RN.

O resultado no simulado do SAEB representa mais do que uma colocação: é o reconhecimento do empenho do quadro docente e discente e um incentivo para que a escola continue avançando na missão de oferecer uma educação pública de qualidade.

O município de Almino Afonso-RN é contemplado com mais uma ação dos governos Lula (PT) e Fátima Bezerra (PT)

O município de Almino Afonso-RN está entre as 28 cidades potiguares beneficiadas com as novas unidades móveis do programa MobSUAS, iniciativa do Governo Federal que visa ampliar o alcance dos serviços de assistência social em regiões mais remotas.

A entrega dos veículos aconteceu nesta segunda-feira (23), com a presença do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias (PT), e da governadora do estado, Fátima Bezerra (PT). Ao todo foram distribuídas 28 vans equipadas, representando um investimento de aproximadamente R$ 8 milhões.

Em Almino Afonso-RN, a conquista foi celebrada como um importante avanço para o fortalecimento das políticas públicas voltadas às famílias em situação de vulnerabilidade. O município passa a contar com um veículo adaptado, que permitirá às equipes da assistência social chegar com mais facilidade às comunidades rurais e áreas de acesso restrito.

Representando o município de Almino Afonso-RN durante a solenidade, estiveram presentes o vice-prefeito Isauro Maia (PSDB) e a secretária municipal de Assistência Social, Brucilene Carlos.

As vans do MobSUAS são equipadas com estrutura adequada para atendimento itinerante, incluindo acessibilidade com plataforma elevatória para cadeirantes e capacidade para até 10 passageiros. Os veículos serão utilizados tanto no deslocamento de equipes socioassistenciais quanto no transporte de usuários dos serviços.

A iniciativa integra um conjunto de ações promovidas pelo Governo Federal, sob a liderança do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em parceria com o Governo do Estado (Fátima Bezerra/PT), reforçando o compromisso com a ampliação da assistência social e a garantia de direitos.

Com a chegada da unidade móvel, Almino Afonso-RN avança no fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), ampliando o acesso da população a serviços essenciais e promovendo mais dignidade para quem mais precisa.

Na TV

Almino Afonso-RN: Chuva 2026

Em Almino Afonso-RN, na noite de ontem (23/03/2026), choveu 26 mm.

Som!

Almino Afonso-RN: Chuva 2026

Em Almino Afonso-RN, na madrugada de hoje (23/03/2026), choveu 50 mm.

Fobia

Parcerias entre governos federal e estadual levam água e obras estruturantes para Almino Afonso-RN

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), assinou nesta sexta-feira (18/03/2026) contratos com a Caixa Econômica Federal para execução do Programa de Abastecimento de Água Rural em 14 municípios do Rio Grande do Norte. Entre os beneficiados está o município de Almino Afonso-RN, que passa a integrar um conjunto de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida na zona rural.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal, com foco em levar água potável a comunidades que historicamente enfrentam dificuldades de acesso a esse recurso essencial. Além de Almino Afonso-RN, também serão contemplados municípios como Cerro Corá, Apodi, Pau dos Ferros e Upanema, entre outros.

O acesso à água é considerado uma das principais políticas públicas para o desenvolvimento social, especialmente em regiões do semiárido nordestino. Para os moradores da zona rural de Almino Afonso-RN, o programa representa mais dignidade, saúde e melhores condições para atividades produtivas, como agricultura e criação de animais.

A chegada de sistemas de abastecimento reduz a dependência de fontes improvisadas, garantindo maior segurança hídrica para centenas de famílias.

Além do programa de abastecimento, Almino Afonso-RN também vem sendo beneficiado por outras obras estruturantes realizadas por meio da mesma parceria entre os governos estadual e federal. 

Dentre as ações já executadas estão: restauração do abatedouro público municipal; reforma (reconstrução) do Mercado Público Central "Francisco Nascimento de Paiva'; pavimentação asfáltica de ruas e ampliação do hospital municipal.

Essas iniciativas contribuem diretamente para o fortalecimento da economia local, melhoria dos serviços públicos e valorização dos espaços urbanos.

No último dia 19 de março de 2026, também fruto dessa parceria, a população de Almino Afonso-RN recebeu mais dois importantes equipamentos públicos: o Centro de Velório Municipal "Laurita Maia Santos" e o campo de futebol “Baecão”. As obras ampliam a infraestrutura social e de lazer do município, atendendo a demandas antigas da população.

O conjunto dessas ações demonstra a importância da atuação integrada entre diferentes esferas de governo. Para os moradores de Almino Afonso-RN, os investimentos representam mais do que obras: significam melhores condições de vida, acesso a serviços essenciais e novas oportunidades de desenvolvimento.

Com a chegada da água às comunidades rurais e a continuidade das melhorias urbanas, o município avança na construção de um futuro mais digno e sustentável para sua população.

Vendas...

Almino Afonso-RN: Chuva 2026

Em Almino Afonso-RN, no início da madrugada de hoje (19/03/2026), choveu 13 mm.

É fogo...

Almino Afonso-RN: Chuva 2026

Em Almino Afonso-RN, ontem (17/03/2026), choveu 40 mm.

Vira pó...

Almino Afonso-RN: Chuva 2026

Em Almino Afonso-RN, ontem (16/03/2026), choveu 05 mm.

Fora

Aditivos contratuais recorrentes geram questionamentos da população em Almino Afonso-RN

A publicação de novos termos aditivos em contratos da Prefeitura de Almino Afonso-RN, no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte desta segunda-feira (16/03/2026), voltou a gerar questionamentos entre moradores do município. Os documentos autorizam a prorrogação de contratos e reajustes de valores relacionados ao fornecimento de materiais e combustível para a manutenção da frota de veículos da administração municipal.

Entre os atos publicados estão aditivos que ampliam prazos de contratos e promovem reequilíbrio econômico-financeiro em razão da variação de preços no mercado, especialmente no fornecimento de combustíveis, considerado um serviço essencial para o funcionamento da frota pública, utilizada em áreas como saúde, infraestrutura e educação.

Um dos contratos teve acréscimo de R$ 208.000,00, passando de R$ 1.170.000,00 para R$ 1.378.000,00 após o aditivo firmado pelo Fundo Municipal de Saúde para aquisição de combustível destinado à manutenção da frota de veículos que realizam transporte de pacientes, deslocamento de equipes de saúde, visitas domiciliares e outras atividades da área.

Outro contrato também recebeu reajuste por meio de aditivo, com aumento de R$ 31.200,00, passando de R$ 175.500,00 para R$ 206.700,00, igualmente relacionado ao fornecimento de combustível para veículos utilizados em serviços públicos.

Somados, os dois aditivos representam um aumento de R$ 239.200,00 em relação aos valores inicialmente contratados. Já os contratos, após as alterações, ultrapassam R$ 1,5 milhão destinados à aquisição de combustíveis.

Apesar da justificativa administrativa apontar a necessidade de continuidade dos serviços e a manutenção do equilíbrio financeiro dos contratos, parte da população tem manifestado insatisfação com a frequência dessas alterações contratuais.

Alguns contribuintes questionam por que, em vez de sucessivas prorrogações e reajustes, não é realizado um novo processo licitatório, que poderia permitir uma nova concorrência entre fornecedores e, eventualmente, melhores condições para os cofres públicos.

Outro ponto levantado por moradores é que os contratos firmados envolvem fornecedores sediados fora do município. Para alguns comerciantes locais, essa prática pode representar perdas para a economia de Almino Afonso-RN, já que os recursos públicos acabam sendo destinados a empresas de outras cidades, reduzindo o potencial de circulação de renda no comércio local.

As críticas também se intensificam quando se observa que o município possui aproximadamente 4.802 habitantes, o que, segundo alguns moradores, torna os valores destinados ao combustível considerados elevados para a realidade local.

“A gente entende que a prefeitura precisa manter os serviços funcionando, mas também é importante olhar para o comércio da própria cidade. Quando o dinheiro fica aqui, ajuda a movimentar a economia local”, comentou um comerciante.  

Os aditivos publicados seguem fundamentação prevista na legislação vigente, especialmente na Lei Federal nº 14.133/2021, que regula licitações e contratos administrativos, permitindo a prorrogação e o reequilíbrio financeiro de contratos em determinadas situações.

Mesmo assim, o tema tem gerado debate entre moradores e contribuintes, que defendem maior transparência e a realização periódica de novos processos licitatórios como forma de garantir mais competitividade e possíveis economias aos cofres públicos.

Centro Municipal de Velório de Almino Afonso-RN passa a se chamar Laurita Maia Santos

Laurita Maia Santos

O Centro Municipal de Velório de Almino Afonso-RN agora passa a levar o nome de Laurita Maia Santos, em homenagem à ex-vereadora que marcou sua trajetória na vida pública do município. A denominação foi oficializada por meio da Lei Municipal nº 608/2026, aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela prefeita.

A lei foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte nesta segunda-feira (16/03/2026), estabelecendo que o equipamento público passa a se chamar oficialmente Centro Municipal de Velório Laurita Maia Santos.

De acordo com o texto da legislação, a homenagem reconhece os relevantes serviços prestados por Laurita Maia Santos ao município de Almino Afonso-RN. Durante sua atuação na vida pública, ela exerceu o cargo de vereadora e também presidiu a Câmara Municipal, destacando-se pela dedicação ao trabalho legislativo e pelo compromisso com o desenvolvimento da comunidade. Dona Laurita também entrou para a história política do município por ter sido a primeira e única mulher a ocupar a presidência da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN.

O centro de velório é uma obra importante para o município e nasceu a partir de uma indicação do vereador Júnior de Mourão. O equipamento público está sendo construído ao lado do Cemitério Público Municipal Soldado Indalécio Gomes de Lucena  (Cemitério Novo) da cidade, com recursos do Governo Federal. 

Ainda conforme a lei, caberá ao Poder Executivo Municipal adotar as providências necessárias para a identificação do prédio público, incluindo a instalação de uma placa com a nova denominação.

Que honra... matar gente

Câmara aprova projetos de lei de autoria do vereador Waguinho que reconhecem associações rurais como de utilidade pública em Almino Afonso-RN.

A Câmara Municipal de Almino Afonso-RN aprovou dois importantes projetos de lei voltados ao fortalecimento das comunidades rurais do município. As propostas, de autoria do vereador Waguinho, foram sancionadas pela prefeita e publicadas no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte nesta segunda-feira (16/03/2026).

As novas legislações reconhecem como de utilidade pública municipal a Associação de Desenvolvimento Comunitário Rural de Lagoa das Pedras e a Associação dos Produtores Rurais do Sítio Várzea do Exú. Essas entidades, que atuam diretamente no desenvolvimento do setor rural, têm como objetivos fortalecer a organização econômica, social e política dos produtores rurais. Além disso, atuam na defesa dos direitos dos associados junto ao poder público e colaboram na busca por melhorias e políticas públicas para a comunidade.

Autor das duas propostas, o vereador Waguinho destacou a importância do reconhecimento oficial para o fortalecimento das associações. Segundo ele, a medida contribui para ampliar as possibilidades de parcerias com órgãos públicos e a captação de recursos destinados ao desenvolvimento das comunidades rurais.

“Essas associações têm um papel fundamental na organização dos produtores e na busca por melhorias para o homem do campo. O reconhecimento como utilidade pública valoriza o trabalho dessas entidades e abre portas para novos projetos e investimentos”, ressaltou o vereador.

Durante a sessão em que os projetos foram aprovados, representantes das duas associações estiveram presentes (foto) e agradeceram a iniciativa do vereador Waguinho, bem como o apoio dos demais vereadores da Casa Legislativa que votaram favoravelmente às propostas.  

Ratos

Almino Afonso-RN: Chuva 2026

Em Almino Afonso-RN, na tarde de ontem (15/03/2026) e madrugada de hoje (16/03/2026), choveu 30 mm.

O caminho do criminoso

Vereador Waguinho solicita limpeza de ruas em Almino Afonso-RN

Vereador Waguinho

O vereador Francisco Wagno Dantas Cezário encaminhou um ofício à Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo solicitando a limpeza de duas vias públicas no município de Almino Afonso-RN. 

No documento, enviado ao secretário José Aderson Alves, o parlamentar pede providências para a limpeza da Travessa da Independência, localizada na comunidade Pé do Serrote, e da Rua Francisca das Chagas do Nascimento, situada no bairro Francisco de Souza Nunes (Estação).

Segundo o vereador, a solicitação tem como objetivo melhorar as condições de limpeza urbana e garantir mais qualidade de vida para os moradores dessas localidades. A ação também busca prevenir o acúmulo de lixo e possíveis problemas de saúde pública.

No ofício, datado de 11 de março de 2026, Waguinho reforça o pedido de atenção por parte da Secretaria de Obras e Urbanismo e solicita retorno sobre as medidas que poderão ser adotadas.

A expectativa é que a limpeza das vias seja realizada em breve, atendendo às demandas apresentadas pelos moradores das áreas citadas.

Quarto termo aditivo eleva contrato de cirurgias de catarata para mais de R$ 3,3 milhões em Almino Afonso-RN

Um contrato firmado pela Secretaria Municipal de Saúde de Almino Afonso-RN para a realização de cirurgias de catarata voltou a chamar atenção após a publicação do quarto termo aditivo, elevando significativamente o valor total do acordo.

De acordo com publicação no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte desta sexta-feira (13), o novo aditivo acrescenta R$ 668.700,00 ao contrato original, que previa inicialmente R$ 2.674.800,00 para a realização de procedimentos oftalmológicos. Com a alteração, o valor global do contrato passa a atingir R$ 3.343.500,00.

O documento informa que a ampliação corresponde a um aumento de até 25% no quantitativo dos serviços, permitido pela legislação de licitações. A justificativa apresentada pela gestão municipal é o crescimento da demanda por pacientes diagnosticados com catarata, identificados pela rede municipal de saúde e pela fila de espera para realização das cirurgias.

O contrato prevê a realização de cirurgias de catarata com técnica de facoemulsificação e implante de lente intraocular, além de consultas pré-operatórias, exames necessários ao procedimento e acompanhamento pós-operatório.

Segundo a justificativa oficial, a ampliação busca garantir continuidade da assistência oftalmológica especializada e evitar agravamento do quadro clínico dos pacientes, especialmente entre idosos, público mais afetado pela doença.

Apesar da previsão legal para ajustes contratuais, o caso chama atenção pelo número de aditivos firmados. Este já é o quarto termo aditivo relacionado ao contrato, o que elevou o valor inicial em centenas de milhares de reais.

O novo aditivo estabelece vigência até 22 de julho de 2026, mantendo inalteradas as demais cláusulas do contrato original.

Prefeita decreta situação de emergência por estiagem em Almino Afonso-RN um mês após gastos milionários com carnaval

A prefeita de Almino Afonso-RN, Jéssica Lourine de Assis Amorim (MDB), decretou situação de emergência no município em razão da estiagem. O decreto nº 010/2026 foi publicado nesta sexta-feira (13/03/2026) no Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte.

Segundo o documento, o decreto foi motivado pela insuficiência do período chuvoso deste ano, que não permitiu o armazenamento de água potável suficiente para atender as necessidades da população, principalmente nas comunidades rurais.

De acordo com a gestão municipal, diversas localidades do campo não possuem açudes com capacidade adequada para armazenar água para consumo humano, agravando o cenário de desabastecimento.

O decreto também aponta que a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte não possui viabilidade técnica para realizar o abastecimento de água potável na zona rural do município, o que limita as alternativas para garantir o fornecimento regular.

A medida foi embasada em parecer técnico da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMPDEC) e segue os critérios estabelecidos pela Portaria nº 260/2022 do governo federal, que classifica o desastre como estiagem – COBRADE 14110.

 

O decreto estabelece que a situação de emergência terá validade inicial de 180 dias, podendo ser prorrogada por igual período caso a situação hídrica do município não apresente melhora.

Com a declaração, o município pode solicitar apoio dos governos estadual e federal, além de facilitar a adoção de medidas emergenciais, como contratação de carros-pipa, aquisição de água potável e outras ações para minimizar os efeitos da seca.

A publicação do decreto ocorre cerca de um mês após a realização do carnaval de 2026 no município, evento que contou com investimentos milionários em shows e estrutura, conforme divulgado anteriormente pela própria administração municipal.

Apesar do volume de recursos investidos, comerciantes locais relatam que o evento não trouxe benefícios financeiros significativos para o comércio da cidade, o que aumentou os questionamentos sobre o retorno econômico da festa.

Moradores também apontam que parte dos recursos utilizados no carnaval poderia ter sido direcionada para ações estruturantes de convivência com a seca, como perfuração e instalação de poços ou construção de pequenos açudes e barragens.

Outro ponto levantado por moradores é que diversos poços perfurados com recursos públicos (estadual e federal) ainda não foram instalados, o que impede que a água chegue efetivamente às comunidades que necessitam do abastecimento. Em alguns casos, segundo relatos locais, apenas o serviço de perfuração foi realizado, sem a etapa de instalação do sistema necessário para utilização da água.

Diante da escassez hídrica, muitos proprietários rurais acabaram perfurando poços com recursos próprios para garantir o abastecimento de suas famílias e propriedades.

Para parte da população, se os milhões investidos na festa carnavalesca tivessem sido aplicados em infraestrutura hídrica, como a instalação dos poços já perfurados ou a construção de pequenos reservatórios de água, a situação enfrentada atualmente poderia ter sido amenizada nas comunidades rurais.

A declaração de emergência, no entanto, busca agora viabilizar apoio institucional e recursos para enfrentar a estiagem, que continua afetando diretamente moradores da zona rural do município.