Dois novos termos aditivos publicados no Diário Oficial dos Municípios desta segunda-feira (14/10) chamaram atenção pelos valores e pelo curto período de vigência dos contratos. Ambos foram firmados pelo Fundo Municipal de Saúde de Almino Afonso-RN, com validade de 06 de outubro a 31 de dezembro de 2025, totalizando apenas 87 dias.
De acordo com as publicações, o Contrato nº 033/2024, trata da aquisição de água mineral (garrafões de 20 litros) no valor de R$ 26.250,00. Já o Contrato nº 035/2024, refere-se à compra de gás de cozinha (botijões de 13 kg) no valor de R$ 31.250,00.
Somados, os dois contratos atingem R$ 57.500,00 em despesas para um período de menos de três meses.
O consumo diário chama atenção. Para dimensionar o gasto, é possível fazer uma estimativa simples:
Água mineral:
Considerando o valor médio de R$ 10,00 por garrafão de 20 litros, o contrato permitiria a compra de 2.625 garrafões durante 87 dias - o equivalente a cerca de 30 garrafões por dia.
Gás de cozinha:
Já com o valor médio de R$ 120,00 por botijão de 13 kg, o contrato possibilita a aquisição de aproximadamente 260 botijões no mesmo período - ou seja, em torno de 3 botijões por dia.
A soma dos dois contratos representa um custo médio de R$ 660,00 por dia com água e gás apenas na área da saúde municipal.
A Fundamentação Legal dos contratos foi feita com base no artigo 124, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 14.133/2021, que permite aditivos contratuais dentro dos limites previstos em lei. Ainda assim, o valor total e o ritmo de consumo sugerem a necessidade de maior transparência e detalhamento sobre a destinação desses produtos.
A população espera que o Legislativo e os órgãos de controle fiscalizem a real utilização desses produtos, diante do alto volume de consumo em um período tão curto.