A Prefeitura de Almino Afonso-RN publicou no Diário Oficial dos Municípios, nesta segunda-feira (15), o Decreto nº 0024/2025, que declara situação de emergência em virtude da estiagem que atinge as comunidades rurais do município. A medida tem validade de 180 dias, podendo ser prorrogada por igual período, conforme estabelece a legislação federal.
De acordo com o texto assinado pela prefeita Dra. Jéssica Amorim (MDB), a decisão se baseia no fato de que o período chuvoso deste ano não foi suficiente para garantir o armazenamento de água potável para o consumo da população rural. A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), segundo o decreto, não dispõe de viabilidade técnica para abastecer as localidades fora da zona urbana.
A situação foi confirmada em parecer técnico da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMPDEC), que classificou o desastre como seca - COBRADE 14120, nos termos da Portaria Federal nº 260/2022.
Apesar da oficialização do decreto, agricultores e agricultoras da zona rural têm levantado questionamentos sobre os critérios adotados pela gestão municipal na perfuração de poços. Segundo relatos, não há qualquer processo transparente ou período de inscrição para que os moradores solicitem formalmente a abertura desses poços quando recursos são disponibilizados por governos estadual, federal ou consórcios de municípios.
Os denunciantes afirmam que o critério político-eleitoreiro prevalece, em detrimento das reais necessidades da população. Em muitos casos, a perfuração de poços ocorre acompanhada de vereadores, cabos eleitorais ou lideranças ligadas ao Executivo, que registram e divulgam a ação em redes sociais.
“Quem não se dobra a esse tipo de abuso de poder acaba prejudicado e sem acesso a uma necessidade básica, que é a água”, relatou um agricultor que pediu para não ser identificado.
Diante das denúncias, agricultores pedem a atenção do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) e dos vereadores locais, para que haja fiscalização efetiva. Caso sejam constatadas irregularidades, eles cobram que os responsáveis sejam punidos conforme a legislação vigente.
Enquanto isso, a população da zona rural segue enfrentando a escassez de água, que, segundo os próprios moradores, poderia ser amenizada se houvesse mais transparência e critérios técnicos justos na destinação dos poços artesianos.
