Em cumprimento à recomendação expedida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Prefeita de Almino Afonso/RN, Dra. Jéssica Amorim (MDB), exonerou a Dra. Ana Beatriz Medeiros de Amorim (Dra. Bia) do cargo comissionado de Diretora do Hospital Maternidade Abel Belarmino de Amorim (foto). A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte desta terça-feira, 03 de junho de 2025.
A recomendação do MPRN se baseou no entendimento de que a nomeação de Ana Beatriz configura nepotismo, uma vez que ela possui parentesco de 2º grau em linha colateral com a prefeita, o que viola os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa, conforme pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Súmula Vinculante nº 13.
Para o lugar da exonerada, foi nomeado o Sr. Daniel Magno Duarte Godeiro, também com nomeação publicada na mesma edição do Diário Oficial.
O MPRN reforça, com esta atuação, seu compromisso com o combate ao nepotismo e à promoção da ética na administração pública.
No mês passado (maio), também o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso-RN, Senhor Francisco Pedro de Assis Neto (Assis Neto), que o mesmo tornasse sem efeito a eleição realizada antecipadamente para o biênio 2027/2028, para a mesa diretora.
MPRN presente!
