sábado, 21 de dezembro de 2013

Pessoa em união estável poderá incorporar sobrenome de companheiro

  
Deputada federal Sandra Rosado

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5258/13, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que atualiza a Lei de Registros Públicos (Lei6.015/73) para estabelecer que pessoas em união estável possam incorporar ao seu nome o sobrenome de origem paterna do companheiro, ainda que haja impedimento legal para o casamento decorrente do estado civil de qualquer um deles.

Enquanto isso...  estamos consumindo água podre.