Quando ainda contava com 15 anos, Renata Cristina Rabelo Gomes (foto) fez o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rever seu entendimento sobre a
concessão de título de eleitor para jovens com 16 anos incompletos. Tudo
aconteceu em maio de 1994, ano da segunda eleição presidencial após o
regime militar.
O voto facultativo para os maiores de 16 anos e menores de 18 anos
está expresso no artigo 14 da Constituição Federal. Para fazer valer
esse direito constitucional, Renata solicitou seu título eleitoral, mas
teve o pedido de registro negado pelo cartório em Vitória-ES, onde
residia, porque na data do alistamento eleitoral, que ocorre 150 dias
antes do pleito, ela ainda contava com 15 anos.
Diante da negativa, a jovem decidiu enviar uma carta ao então
presidente o TSE, ministro Sepúlveda Pertence, alegando que, “como
cidadã brasileira”, seria seu dever participar das eleições gerais
daquele ano, já que contaria com 16 anos três dias antes da eleição,
marcada para o dia 3 de outubro.
“Nascida em 30/09/78, já terei completado, naquela data, os 16 anos e
o direito, creio eu, assegurado pela Constituição, ao voto”, argumentou
a jovem na correspondência, datada de 20 de maio de 1994.
A carta virou um processo sob a relatoria do ministro Marco Aurélio
que, depois, levou o assunto ao Plenário do Tribunal. Em decisão
unânime, o TSE decidiu adotar a interpretação de que a idade de 16 anos
completos deve ser exigida no momento do voto, e não do alistamento
eleitoral. Antes da mudança, somente os adolescentes que completassem 16
anos até o dia 31 de maio poderiam obter o título de eleitor.
“O principal é garantir a efetividade do direito constitucional”,
afirmou o ministro ministro Sepúlveda Pertence na época, frisando que o
alistamento desses jovens só gera efeito quando completam 16 anos.
Quando votou, o ministro Marco Aurélio defendeu a mudança ao afirmar
que ela evitaria que o “aspecto burocrático do alistamento” norteasse “o
objetivo maior do preceito constitucional que é, sem sombra de dúvidas,
facultar, àqueles que na data da eleição contem com a referida idade
[16 anos], o comparecimento às urnas”.
A entrega do título de Renata ocorreu no início de agosto daquele
ano, em sessão solene realizada em Brasília-DF. Em entrevistas
divulgadas na ocasião, ela foi enfática ao afirmar que seu objetivo
primeiro era “brigar” pelos seus direitos.
“Meu interesse não é pela política em si. Esse meu interesse em
participar vem do fato de ter morado fora do Brasil e lá fora, sempre
que você se sente prejudicada, você reclama, briga pelos seus direitos”,
declarou a jornais logo após a decisão do TSE.
Filha de uma professora e de um consultor de empresas, Renata também
aproveitou para mandar um recado ainda atual a jovens, adultos e
políticos: “Para quem vai eleger, que vote sério, pois está votando no
futuro do país. Para os que se elegerem, que não decepcionem os que os
elegeram”.
Graduada em Direito em 2002 pela Universidade Federal de Minas Gerais
(UFMG), Renata possui pós-graduação pela Fundação Getúlio Vargas
(FGV/SP) e curso sobre Direito e Processo Civil Americano pela San
Francisco State University.
Voto feminino
Em relação às três últimas eleições, houve um crescimento de mais de
cinco milhões de mulheres no total do eleitorado. Em 2008, havia
67.484.608 mulheres alistadas. Esse número saltou para 72.877.463 nas
últimas eleições, em 2012. Nas eleições de 2010, o eleitorado feminino
era de 70.252.943.
Já o total de jovens com mais de 16 anos aptos a votar diminuiu
ligeiramente entre 2008 e 2012. Nas eleições municipais de 2008, havia
1.119.632 jovens alistados para participar do pleito. Em 2012, esse
total foi de 1.157.551. As eleições de 2009 foram as que tiveram o menor
número de jovens alistados: 900.754.
Fonte: TSE