terça-feira, 15 de abril de 2014

Almino Afonso/RN: Vereadores atropelam Lei

  
Sede da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN

Na sessão realizada na última sexta-feira (11/04/2014), na Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, o vereador Zé Aderson (PMDB) apresentou um requerimento (que teve cinco votos a favor e quatro contra) solicitando a antecipação da eleição da nova mesa diretora daquela Casa Legislativa, ou seja, que a mesma ocorra no dia 25 de abril deste ano. Os vereadores Chico de Cilda (PMDB), Celinho (PMDB), Metu (PMDB) e Dodó (PSDB) votaram a favor. Os vereadores Jorginho (PMDB), Júnior de Mourão (PMDB), Algusto Queiróz (PR) e Antônio Neto (PSC), alegando a inconstitucionalidade da matéria, votaram contra.
 
 
Vereado Zé Aderson (PMDB)

De acordo com o parágrafo 3º do artigo 23 da Lei Orgânica Municipal e o artigo 18 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, a eleição para a renovação da mesa diretora para o biênio 2015/2016 deverá ser realizada no dia 12 de dezembro de 2014. E, ainda, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 44 da mesma lei essa data só poderá ser alterada através de uma proposta de emenda e para isso é preciso de no mínimo 2/3 de seus membros, ou seja, de seis vereadores a favor. Assim justificou os vereadores contrários ao requerimento.


 
 

As  realizações da copa do mundo e das eleições deste ano foram os argumentos usados pelo vereador Zé Aderson para a antecipação do pleito.