O presidente da Câmara Municipal de Almino Afonso/RN, Aurinilson Leão Carlos Filho (Dodó/PSDB), pretende antecipar as eleições para a nova Mesa Diretora (Presidente, Vice-presidente, primeiro e segundo Secretários) daquela Casa Legislativa Municipal (biênio 2015/2016).
Aurinilson Leão Carlos Filho (Dodó/PSDB)
Só que para isso é preciso que haja mudança na Lei Orgânica do Município, pois a mesma em seu § 3º do artigo 23, deixa claro que:
Portanto, não havendo modificação nesse parágrafo, as eleições (2014) ocorrerão em 12 de dezembro.
Para alterar essa data é preciso modificar a Lei Orgânica do Município e isso só é possível através de uma emenda. Para essa emenda é preciso:
Por fim, como a Câmara Municipal de Almino Afonso/RN é composta por nove vereadores, são necessários no mínimo, seis votos para alterar a Lei Orgânica do Município.
